19082021
O QUE É CNAE?
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A lista de códigos da CNAE é bastante extensa e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Essas, por sua vez, se dividem da seguinte maneira:
Trata-se de um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
Seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
Divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
Grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
Classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
Subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Exemplo:
7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Você pode ter vários CNAEs atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que você emitirá a maioria de suas notas. Os demais serão os secundários e servirão de apoio para as suas atividades, caso preste serviços diferentes ocasionalmente.
Cada CNAE é pertencente a um Anexo e cada Anexo possui uma tributação diferente. Ou seja, você pode ter mais de um CNAE, portanto, para cada CNAE utilizado, pode ter uma alíquota de imposto diferente.
No momento em que você emite nota fiscal, você deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, de acordo com a atividade que a sua empresa executou naquele serviço ou naquela venda.
Além disso, as empresas com atividades de comércio e alguns serviços em específicos, possuem Inscrição Estadual, um número que representa o registro formal de seu negócio no cadastro do ICMS.
COMO SURGIU A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS?
Oficializada nas Resoluções do IBGE/CONCLA do dia 4 de setembro de 2006 (nº 01) e do dia 6 de dezembro de 2006 (nº 02), a CNAE é resultado de um trabalho conjunto das esferas fiscalizadoras federais, estaduais e municipais.
Tecnicamente direcionada pelo IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a coordenação da CNAE fica a cargo da Secretaria da Receita Federal.
O objetivo do governo com a criação dessa classificação é reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, levando a melhorias na gestão tributária.
Além disso, o CNAE também ajuda os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias na legislação tributária.
PARA QUE SERVE CNAE DE UMA EMPRESA?
Mas saber o que é CNAE envolve entender também o objetivo da obtenção desse código, ou seja, para que ele serve e por que é tão importante escolher o certo na hora de abrir empresa.
Somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Um dos objetivos da CNAE é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.
Para as empresas, essa classificação visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional.
A escolha da CNAE certa para o seu negócio garante que você pegue os impostos devidos, ou seja, elimina gastos desnecessários com tributos e garante que sua empresa esteja legalizada.
Como você, viu são inúmeros fatores que tornam a escolha do CNAE complexa e importante para o seu negócio. Pensando nisso e nas demais rotinas administrativas, financeiras e contábeis que nasceu o Contabilizei Experts, um serviço exclusivo de assessores dedicados e especializados em ajudar Profissionais Liberais, Autônomos e Pequenas Empresas a escolher o CNAE correto para o seu negócio e fazer a gestão burocrática sem perder tempo nem dinheiro.
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