30012024
A exclusão do Simples Nacional ocorre quando a Receita Federal identifica que uma empresa não está cumprindo as exigências para se manter nesse regime tributário.
Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do Simples Nacional, como faturamento acima do permitido, exercício de atividade econômica não autorizada, existência de débitos ao INSS e/ou fazendas públicas, ter como sócio uma pessoa jurídica, e condição societária.
Prazo para exclusão
O prazo para exclusão definitiva do Simples Nacional está chegando quase ao fim. Termina no próximo dia 31 de janeiro. A empresa notificada tem até essa data para regularizar a situação e reenquadrar-se no Simples Nacional.
Para verificar se a empresa teve exclusão do Simples Nacional e por qual motivo, basta consultar o Portal do Simples Nacional ou acessar o site da Receita Federal.
Consequências da exclusão do Simples
Quando uma empresa sai do Simples Nacional, e não é possível modificar os critérios que levaram à exclusão, a única alternativa é escolher um novo regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.Comentários
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